Mercado já nós temos, só que um mercado onde os actores são as instituições e o Estado, em vez das famílias e suas crianças
Mais Estado ou melhor Estado, a rede do pré-escolar
O relatório da Inspecção-Geral de Educação sobre a cobertura da rede de educação pré-escolar só deixa duas saídas: fazer mais do mesmo, ou fazer melhor.
“Mais do mesmo” significa, neste caso, continuar a subsidiar a oferta, quer através da abertura de escolas estatais com a valência de jardim-de-infância, quer através do lançamento de programas de apoio à construção pelo terceiro sector de equipamentos sociais com as valências de creche e pré-escolar (a taxa de cobertura nacional na valência creche, dos 0 aos 3 anos de idade, é ainda menor que a do pré-escolar), com a posterior assinatura de contratos-programa para apoio ao funcionamento. Este caminho do “mais do mesmo” trouxe-nos à situação actual: uma rede desequilibrada, insuficiente para as necessidades do país e incapaz de servir, ao menos, os mais necessitados social e economicamente.
Com efeito, as escolas básicas de 1.º ciclo com jardim-de-infância surgem mais ao sabor da capacidade de pressão autárquica do que das reais necessidades de cada localidade. Aliás, muitas vezes jogam-se também aqui os equilíbrios internos entre freguesias e a satisfação dos pequenos interesses instalados. Por outro lado, apesar de algumas excepções, são raros os estudos de avaliação das necessidades que entram em linha de conta com a oferta não-estatal, seja ela solidária ou com fins lucrativos. Aqui, como nos outros níveis de ensino, a rede de escolas estatais insiste em comportar-se como um mundo à parte, alheia ao dinamismo da comunidade que a rodeia. Acresce que as escolas tuteladas pelo Ministério da Educação não fazem qualquer discriminação positiva na atribuição das poucas vagas disponíveis, nomeadamente no sentido de privilegiarem o acesso das crianças oriundas de famílias social ou economicamente desfavorecidas.
O planeamento em termos de equilíbrio na cobertura da rede é ainda pior no que concerne ao terceiro sector, não estando em causa o mérito do trabalho desenvolvido. Não só não há coordenação com a rede de escolas estatais, como a tendência é para serem as instituições com maior capacidade técnica e dinamismo a apresentarem-se a concurso com os melhores projectos, logo a beneficiarem dos apoios, mesmo que não estejam implantadas em zonas de maior necessidade. Depois, uma vez que os acordos que estas instituições estabelecem com os serviços públicos se traduzem num apoio fixo por utente, e as mensalidades que elas cobram variam em função da capacidade financeira do agregado familiar, o equilíbrio financeiro das instituições, quando não razões menos nobres, ditam que nem sempre obtêm vaga as crianças que mais necessitam.
No seu conjunto, este financiamento à oferta, conjugado com a escassez da mesma, cria uma situação em que a faca e o queijo estão na mão das instituições, estatais e não estatais, com fi ns lucrativos ou solidárias: a dificuldade em conseguir uma vaga é tal que a capacidade de se fazer escutar dos pais que têm essa sorte está condicionada à partida.
“Fazer melhor” significa inverter esta lógica e passar a subsidiar a procura, cabendo às famílias optar pelo estabelecimento da sua preferência. Dado os constrangimentos financeiros actuais, pelo menos subsidiar a procura daqueles que não dispõem dos meios financeiros para aceder a estes serviços sociais sem o poio estatal. É nesta pequena alteração de paradigma que reside hoje toda a diferença entre mais Estado ou melhor Estado. E nem sequer podemos dizer que seja muito difícil. Vigora já um sistema de apoio ao pagamento das mensalidades das crianças do pré-escolar, simplesmente os níveis e escalões estabelecidos são desajustados, prejudicando em especial quem mais precisa. Poderia começar-se por rever esse diploma. Aliás, um anterior governo do PS chegou a promover uma iniciativa piloto no Algarve de apoio directo às famílias, em função das suas prestações sociais, por oposição ao actual modelo de financiamento às instituições.
Note-se que não estamos a oferecer nenhum almoço grátis. Pelo menos numa primeira fase, as famílias com maiores rendimentos teriam de continuar a suportar as mensalidades, uma vez que o Estado não tem mais dinheiro para injectar no sistema. Estamos a apenas a defender que os fundos públicos sejam utilizados na dinamização da procura, em particular dos que mais precisam, em vez de servir para subsidiar as instituições. Na verdade, mercado já nós temos, só que um mercado onde os actores são as instituições e o Estado, em vez das famílias e suas crianças. Um mercado distorcido, onde a palavra certa, o favor adequado, ou simplesmente o facto de viver aqui, e não ali, podem fazer toda a diferença entre uma frequência gratuita ou perto dela, e uma mensalidade de mais de 250 euros que muitos não podem suportar.
“Mais Estado ou melhor Estado” soa a frase feita, mas faz toda a diferença!
Francisco Vieira e Sousa
Fórum para a Liberdade de Educação, militante do PS