Editorial

Só há justiça social se todos tiverem a mesma liberdade

José Manuel Fernandes

Público, Sexta-feira, 07.09.2007

A liberdade de educação responsabiliza e facilita uma real igualdade de oportunidades; os modelos centralistas têm falhado nos seus objectivos

de aumentar a coesão social

Quando o PÚBLICO, há quase dez anos, entendeu dever pressionar os governos para que fossem tornadas públicas as médias nos exames de 12.º ano escola a escola, um dos argumentos com que nos defrontámos era o de que a divulgação pública dessas médias iria fazer com que os melhores alunos procurassem ainda mais as melhores escolas. O que agravaria as desigualdades.

Após seis anos de divulgação pública desses rankings, as mudanças no topo das tabelas mostram que esse efeito foi menor do que o efeito de estímulo sobre as escolas cujos alunos obtinham piores resultados. Mais: quase todos os anos há agradáveis surpresas no topo das tabelas, sinal de que, escola a escola, a competição gera melhorias, mesmo quando não ocorre a tão temida "migração" de alunos.

Na verdade, essa "migração" de alunos entre estabelecimentos de ensino público encontra-se fortemente condicionada por um sistema em que o Estado se arroga o direito a determinar para que escola devem ir todos os estudantes, estabelecendo regras de base geográfica draconianas. Qual o resultado? O inevitável: mais injustiça social.

É fácil perceber porquê. Os pais das classes mais elevadas ou mais instruídas já tinham, mesmo antes da divulgação das tabelas, uma ideia de quais as piores e as melhores escolas, pelo que utilizavam (e utilizam) os inúmeros alçapões do sistema para conseguir que os seus filhos ficassem nas escolas onde os queriam colocar. Nos grandes centros urbanos e, de uma forma geral, ao longo do litoral, onde se acumula a maior parte da população, uma família com algumas posses e que se preocupe com a educação dos seus filhos consegue ter uma razoável liberdade na escolha da escola pública e, quando o entende, de uma escola privada. O mesmo não se pode dizer dos mais pobres e menos instruídos.

É aqui que se gera o efeito perverso do aumento da injustiça social, pois esta começa precisamente quando se nega a igualdade de oportunidades, uma igualdade gerada neste caso pelo sistema centralizado, rígido e homogéneo. É assim que, inconformada, a Fundação Pró-Dignitate, presidida por Maria Barroso, promove hoje e amanhã, em Lisboa, um simpósio sobre A Escolha da Escola Face à Justiça Social: Dilema ou Miragem?, tendo o apoio da OIDEL, uma organização com estatuto consultivo junto da UNESCO e do Conselho da Europa. O dilema, que os organizadores assumem, é que este tema não pode ser tratado numa só dimensão ou num confronto artificial entre escolas públicas e privadas. O desafio é, como escrevem os organizadores, "conciliar liberdade com justiça social e a escolha da escola com igualdade de oportunidades". Algo que um sistema único que visa também ser fornecedor único não consegue, antes gerando desigualdades que o seu próprio gigantismo e o silêncio dos desfavorecidos tendem a esconder. A resistência à divulgação das tabelas com os resultados dos exames nacionais mostrou também como o sistema se tenta mais depressa autoproteger do que submeter-se ao escrutínio do público e, sobretudo, dos pais.

Ora se, como já sucede nalguns países nórdicos, dermos às famílias mais liberdade de escolha (o que implica encontrar mecanismos de apoio aos que querem escolher estabelecimentos privados mas não têm meios para isso), estas tenderão a envolver-se mais com a escola e com os resultados escolares. É natural que muitas escolham em função apenas da qualidade ensino, mas outras podem escolher em função dos valores transmitidos pelas escolas.

Para algo, contudo, aponta toda a evidência empírica, designadamente os resultados do testes internacionais PISA: a liberdade de educação responsabiliza e facilita uma real igualdade de oportunidades; os modelos centralistas têm falhado nos seus objectivos de aumentar a coesão social.

Não valerá pois a pena estudar as "boas práticas" em lugar de insistir em ideias feitas?