Cheque-ensino? Não, a escolha da escola!
13.11.2007, Francisco Vieira e Sousa
Mais do que mudar as suas crianças de escola, os pais desejam que a escola funcione melhor
A publicação dos rankings das escolas provocou uma proliferação de opiniões,
pelo que urge clarificar alguns aspectos do debate, nomeadamente os que se
prendem com a clivagem público-privado e o cheque-ensino.
Desde logo, importa esclarecer que o instrumento cheque-ensino é usado de
diferentes maneiras em situações muito variáveis. É possível ser-se
simultaneamente contra e a favor do cheque-ensino, conforme a realidade que ele
esteja a traduzir. Nos Estados Unidos, onde a ideia nasceu, decorrem nove
programas de cheque-ensino financiados por dinheiros públicos. Os programas mais
antigos, e aqueles sobre os quais se realizaram mais estudos, são os de
Cleveland e Milwaukee. Acontece que nestes casos, como no programa de Washington
DC, apenas se podem candidatar ao cheque-ensino alunos provenientes de famílias
com baixos rendimentos. Existe também um programa no estado da Florida em que
apenas são elegíveis alunos que frequentem failing schools, ou seja, escolas que
tenham recebido classificação negativa por três anos consecutivos.
Poucas foram as famílias que recorreram a este instrumento: os estudos de
opinião indicam que, mais do que mudar as suas crianças de escola, os pais
desejam que a escola funcione melhor; por outro lado, graças a esta e outras
medidas (que deveriam ser objecto de estudo), tem especial interesse o facto de
a maioria das failing schools melhorarem quando há concorrência entre as escolas.
Dos restantes cinco programas, dois deles destinam-se exclusivamente a alunos
com necessidades educativas especiais e outros dois a alunos cuja área de
residência não dispõe de escolas com o grau de ensino apropriado. Finalmente, há
ainda o programa do estado de Utah, que só foi lançado em 2005-2006. Posto isto,
dificilmente se percebe a colagem que Rui Tavares e Vital Moreira fizeram entre
escolas de elite e cheque-educação, indiciando que esta medida prejudicaria as
piores escolas e as classes desfavorecidas em favor das melhores escolas e dos
mais ricos. Será que falam sem conhecerem bem do que estão a falar? O cheque-ensino
é apenas um instrumento, colocá-lo no centro da reflexão só serve para confundir
as pessoas. Até porque a questão prioritária e central no debate sobre o modelo
organizacional do sistema de ensino é a possibilidade de escolha da escola.
A liberdade de escolha da escola existe em muitos países, enquanto o cheque-ensino
tem no mundo uma reduzidíssima expressão - no total, em 2004-2005, os nove
programas de cheque-ensino dos EUA abrangiam apenas 36.521 alunos. Já a
possibilidade de escolha da escola pelos pais é uma realidade que tem vindo a
crescer. Com pequenas variações, que reflectem as particularidades nacionais, em
países como a Holanda e a Bélgica (há dezenas de anos) ou a Suécia e a República
Checa (nos últimos 20 anos), as famílias podem escolher livremente a escola dos
filhos, não se dando qualquer importância ao facto de a escola ser propriedade
do Estado (administração central ou local) ou de entidades privadas (com ou sem
fins lucrativos). Naturalmente que estes sistemas de ensino têm regras que
garantem a sua equidade, e ninguém esperaria que assim não fosse. Desde logo, o
Estado suporta a totalidade (ou quase) do valor da propina, pelo que não há
qualquer discriminação com base na capacidade financeira da família. Para além
disso, a propina tem de estar em sintonia com o montante médio dos gastos
estatais com o ensino.
Ninguém espera milagres destas medidas, mas certamente que merecem o benefício
da dúvida, ou seja, vale a pena estudar com cuidado as soluções que outros
souberam encontrar, quando a falência dos sistemas de ensino centralizados se
tornaram evidentes. Note-se que um dos países citados, a Suécia, foi na década
de 70 a referência escolhida no desenho do nosso actual sistema de ensino; porém,
enquanto a Suécia soube fazer as reformas que a realidade impunha na década de
90, em Portugal há ainda quem peça que tenhamos "fé" num dos piores sistemas de
ensino da União Europeia.
Finalmente, ao contrário do que Rui Tavares e Vital Moreira sugerem, é difícil
conceber um sistema de ensino mais penalizante para os pobres do que aquele que
existe em Portugal: 40 por cento dos alunos estão condenados ao insucesso e
abandono escolar, em especial os que são oriundos de famílias desfavorecidas.
Paradoxalmente, estes ainda ajudam a pagar, com o dinheiro dos seus impostos e
por via de um sistema de financiamento iníquo, o ensino superior das classes
média e alta.
Membro da direcção do Fórum Liberdade de Educação, militante do PS