CHEQUE-ENSINO

João Miranda
DN, 3 de Novembro de 2007

Um sistema público de educação acaba sempre por ficar refém de interesses particulares. Fica refém dos grupos sociais mais esclarecidos e com maior poder reivindicativo que conseguem captar mais recursos públicos para as suas zonas residenciais. Fica refém dos grupos com poder político (sindicatos dos professores, grupos religiosos, partidos políticos, burocratas) que conseguem colocar os recursos públicos ao serviço dos seus interesses. Os custos da educação disparam e a qualidade baixa. Os problemas são maiores nas zonas residenciais mais desfavorecidas. Estas são zonas que os burocratas desprezam e que os melhores professores evitam. Para agravar o problema, as zonas discriminadas pelo sistema público de educação são também aquelas cujos habitantes não têm recursos para pagar escolas privadas.

O cheque-ensino é uma solução proposta pelo economista Milton Friedman para quebrar o controlo político dos grupos de interesse. Milton Friedman propôs que o dinheiro atribuído pelo Estado às escolas passasse a ser distribuído equitativamente por todos os alunos sob a forma de um vale. O vale poderia ser usado para pagar serviços de ensino em escolas previamente certificadas (públicas ou privadas). Esta solução é ao mesmo tempo uma devolução parcial do dinheiro pago pelos contribuintes e uma forma de redistribuição de riqueza e poder pelos mais pobres.

O cheque-ensino coloca o poder de decisão sobre o destino dos fundos públicos de educação nas mãos dos pais dos alunos. Esta devolução de poder constitui uma forma de redistribuir equitativamente o poder actualmente detido por professores, burocratas e pelas populações com maior poder reivindicativo. Na posse desse poder, os pais podem decidir qual a melhor escola para o seu filho. Num sistema em que vigora o cheque-ensino, as escolas públicas têm o cheque como única fonte de financiamento. Têm de melhorar para competir com as outras escolas pelos alunos. As escolas que não se adaptam são forçadas a fechar por falta de financiamento. As primeiras escolas em risco de fechar são as escolas públicas situadas nos bairros mais pobres. Essas são actualmente as escolas com os piores professores, as piores condições e os piores resultados. Com o cheque-ensino, se não forem capazes de melhorar os seus serviços essas escolas correm o risco de ver fugir os seus alunos para escolas melhores. A solução do cheque-ensino consegue assim combinar as vantagens dos sistemas públicos com as dos sistemas privados. Sem deixar de garantir a educação para todos, esta solução dá liberdade de escolha aos pais, devolve impostos aos contribuintes, introduz mecanismos de concorrência entre escolas, reduz o desperdício e redistribui poder pelos que actualmente têm menor poder reivindicativo.