Ensino particular em cheque?

 

Público, 07.11.2007, João Alvarenga

O problema não é os privados poderem escolher os alunos. O problema é os alunos não poderem escolher os privados!

Os rankings de escolas com ensino secundário estão aí. Como todos os anos, muito tem sido dito a propósito da sua validade ou insuficiência. Porém, este ano o debate tem uma novidade: aproveitando os bons resultados dos alunos de escolas particulares, houve quem defendesse a introdução do cheque escolar em Portugal, nomeadamente, Marcelo Rebelo de Sousa. Esta ideia foi imediatamente rebatida por comentadores, ideólogos e até pelo primeiro-ministro. Apraz-nos registar a existência do debate, mas a questão está mal colocada. O cheque escolar não é um fim em si mesmo, não é o corolário dos rankings, nem um instrumento de favor aos favorecidos contra os desfavorecidos. O cheque escolar não é um apoio ao ensino particular e muito menos um ataque ao ensino público. O cheque escolar é apenas um possível mecanismo de financiamento que permite a todos os portugueses escolher a escola dos seus filhos. É esta a questão que verdadeiramente importa ser tratada: devem ou não os portugueses, todos os portugueses, poder escolher a escola dos seus filhos, independentemente do seu estrato social ou da sua situação financeira? Afirmava Vital Moreira, detractor do cheque escolar, que: "(...) O ensino privado constitui seguramente uma liberdade de todos os que queiram e possam frequentá-lo, mas a escola pública constitui um direito de todos e uma obrigação do Estado (...)". Este argumento encerra em si toda a perversão da visão estatista da educação e dele resultam os argumentos a favor da liberdade de educação. Repare-se: se o ensino privado é uma liberdade restrita aos que o querem e podem pagar, quem o quiser mas não puder pagar não tem essa liberdade. Não se trata da liberdade de ir ao cinema ou de adquirir um carro novo. Trata-se da liberdade de escolher a escola dos filhos. Mas mais: a escola pública já é um direito de todos, pelo que a supremacia dos mais favorecidos economicamente aumenta. Estas pessoas têm a liberdade de escolher o ensino particular para o seu filho, caso não pretendam exercer o direito de escolher a escola pública. Já as pessoas com menos recursos financeiros terão o direito à escola pública, mas não a liberdade e a possibilidade de escolher o ensino particular.
Significa isto que ainda há quem defenda que a liberdade de escolha da escola dos filhos é "seguramente uma liberdade"... só para os ricos. Não se trata de saber se a escola particular é melhor ou pior que a escola estatal. Isso, para o caso, é irrelevante. O que verdadeiramente interessa é saber se, havendo um aluno cujos pais têm poucas posses que queira frequentar uma escola privada e tendo vaga nessa escola (há muitas escolas privadas que desejam receber todos os alunos!) o Estado permite que o montante que iria despender com esse aluno na escola estatal da sua zona de residência pode ser entregue à escola privada que o aluno escolheu. Não se trata de um concurso entre escolas estatais e escolas privadas. Trata-se de saber se a liberdade de escolha de escola é uma liberdade de todos os portugueses ou se é só dos mais favorecidos.
Um outro argumento utilizado nestes dias para atacar o cheque escolar é a ideia de que a sua implementação é financeiramente incomportável e que esse dinheiro seria mais bem empregue na melhoria da escola pública. Quer a actual ministra da Educação, quer os seus antecessores afirmaram que o problema do sistema educativo português não é "mais dinheiro". E não é, de facto. A melhoria dos indicadores de inclusão e sucesso escolar dependem mais do trabalho de educadores e educandos do que dos esforços de ministros ou directores-gerais. Mas este trabalho, difícil, diário, será tanto mais frutuoso quanto as pessoas estiverem efectivamente empenhadas na sua tarefa. E todos sabemos que o empenho advém, em primeiro lugar, do sentido de pertença e de construção comunitária. E aqui, sim, a questão torna-se ideológica. Para nós, uma comunidade é um conjunto de homens livres que prosseguem um objectivo comum. Para outros, uma comunidade é um conjunto de pessoas colocadas pelo Estado no mesmo espaço a desempenhar papéis pré-concebidos por uma estrutura central iluminada.
A liberdade de escolha de escola não é, só por si, panaceia para os maus resultados escolares. Mas a liberdade vale por si. O problema não é os privados poderem escolher os alunos. O problema é os alunos não poderem escolher os privados! Presidente da Direcção Nacional da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo