O artigo da polémica

 

A NOTÍCIA publicada pelo EXPRESSO na última edição, sobre os conteúdos dos manuais escolares para docentes, contendo sugestões de conteúdos e exercícios para os alunos em matéria de Educação Sexual, provocou uma grande polémica e uma série de reacções (além destas páginas, ver também cartas na pág. 14). O artigo em causa tomava como ponto de partida, recorde-se, que os referidos manuais e o programa de Educação Sexual nas escolas estão a ser questionados por pais, professores e especialistas.

 

Esses manuais estão em circulação, como se pode comprovar pela página na Internet da Associação para o Planeamento Familiar, onde estes livros constam do vasto leque de materiais didácticos «distribuídos pela APF» (www.apf.pt). Esta bibliografia é sugerida no livro Educação Sexual em meio escolar - Linhas Orientadoras, publicado pelos ministérios da Educação e da Saúde, em 2000, de que é co-responsável (assinando na capa) a própria APF. O director da associação, Duarte Vilar, faz igualmente parte da equipa de redacção do livro, enviado para todas as escolas do país.

 

Quanto às imagens publicadas (como o desenho da página 16 desta edição), foram retiradas de manuais espanhóis destinados a professores e alunos, da autoria de Harimaguada e citados na já referida bibliografia. Essas obras são acompanhadas nas Linhas Orientadoras por referências elogiosas ao trabalho desenvolvido pela equipa que as aplicou numa experiência de implementação da Educação Sexual na escola, realizada no Arquipélago das Canárias. O documento oficial considera mesmo que este «conjunto de obras tem-se revelado, também no nosso país, um recurso muito útil, sobretudo pela sua manuseabilidade e pelas fichas disponibilizadas».

 

Finalmente, e em relação à aplicação destes materiais pedagógicos nas escolas portuguesas e à obrigatoriedade do ensino da Educação Sexual, a APF revela no seu último relatório de actividades que «muitas escolas estão já envolvidas em acções». No documento lamenta-se que «direcções de escola muitas vezes desconheçam uma legislação que as obriga a incluir a educação sexual nos seus projectos educativos e nos planos curriculares das turmas».

Monica Contreras e Rosa Pedroso Lima

 

Debate em aberto

 

A notícia do EXPRESSO provocou uma onda de reacções. Os partidos estão divididos, mas reclamam um debate. Só o Governo não adianta o que pretende fazer

 

O Ministério da Educação «não tem mais nada a dizer» sobre a situação da Educação Sexual nas escolas portuguesas. Apesar dos protestos - que levaram ao lançamento de uma petição, a críticas de vários sectores e até a um requerimento formal do grupo parlamentar do CDS pedindo esclarecimentos -, Maria de Lurdes Rodrigues recusa-se a adiantar se vai tomar qualquer iniciativa nesta área sob sua tutela.

 

Logo no início da semana, a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas lançou no seu sítio na Internet uma petição dirigida ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República, assim como ao primeiro-ministro, ministra da Educação, provedor de Justiça e procurador-geral da República, reclamando, entre outros pontos, a «suspensão imediata» da aplicação das actuais Linhas Orientadoras para a Educação Sexual nas Escolas, programa que vigora desde 2000. Até ao final da tarde de ontem, eram perto de 6.500 as assinaturas recolhidas.

 

Na segunda-feira, a comissão parlamentar de Educação recebeu a visita da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e questionou-a sobre esta matéria. «Não ficámos satisfeitos com as respostas», disse ao EXPRESSO João Almeida, o deputado centrista representado na Comissão. «A ministra considerou normais as diferenças de opinião existentes sobre esta matéria» e, segundo o deputado, confirmou mesmo «estar em andamento» a renovação do protocolo assinado com a Associação para o Planeamento da Família, para prosseguimento destas acções escolares na área da Educação Sexual. Na sequência desta intervenção, o CDS enviou um requerimento pedindo esclarecimentos formais ao Governo sobre a «natureza», «condições financeiras» e «avaliação» do protocolo. O partido quer ainda saber se o Ministério pretende, ou não, alterar o actual sistema de Educação Sexual.

 

PSD frustrado e BE concorda.

Mas as bancadas parlamentares estão muito divididas nesta questão. João Teixeira Lopes, do BE, defende a «educação sexual como disciplina independente e virada para as questões da saúde» e considera que «os ensinamentos da APF são os mais científicos e os mais adaptados aos jovens». As outras Organizações Não Governamentais que têm protocolos com o Ministério pecam, segundo o deputado bloquista, por surgirem «coladas à doutrina da Igreja; defendem o método natural e a não utilização do preservativo». Defendendo que os responsáveis governamentais «deixem de daí lavar as suas mãos e passem a definir conteúdos, com pais, médicos e outros especialistas, numa visão aberta», Teixeira Lopes assume concordar com os manuais existentes.

 

Luísa Mesquita, da bancada parlamentar do PCP, considera «impossível o país continuar sem medidas sobre educação sexual. Continua a existir pouca formação de professores e pouca articulação entre os parceiros». Admitindo a possibilidade de terem existido «más práticas», a responsável comunista defende que tal não justifica, de forma alguma, a decisão de «acabar com a educação sexual nas escolas». As eventuais falhas, segundo Luísa Mesquita, surgem por «não ter havido investimento na formação de professores nem em manuais. Cabe agora ao Governo redefinir e clarificar os conteúdos», conclui.

 

Já Pedro Duarte, do PSD, considera-se «chocado» com os dados revelados pelo EXPRESSO e perante a «ineficácia total» da educação sexual ministrada nas escolas. Apesar de ter tido responsabilidades governativas recentes, o deputado social-democrata assume que o seu Governo «começou com boas intenções, mas que não conseguiu concretizar». «Nesse sentido, assumo uma certa frustração», conclui.

 

Os sociais-democratas optam, porém, por não reagir no imediato. «Vamos aguardar pela decisão do Governo» e pelas iniciativas a tomar pela ministra da Educação. No entanto, o compasso de espera não será ilimitado, esperando pelo «início do próximo ano lectivo» como data limite para se conhecerem os novos projectos e decisões.

 

Finalmente, as Associações de Pais vieram reivindicar um papel mais activo na definição dos conteúdos a ministrar nesta área do ensino. A Confederação Nacional (Confap) conta ter pronta até ao final do mês uma proposta de alterações para apresentar à ministra. Um conjunto de federações e associações - que se reclama representar mais de dez mil pais e encarregados de educação - solicitou uma audiência com carácter de urgência a Maria de Lurdes Rodrigues. Estas associações pedem ao «Governo que a Educação Sexual deixe de ser feita de forma descontrolada e à revelia dos pais».

 

 

Monica Contreras e Rosa Pedroso Lima