O Presidente da República promulgou, ontem, o diploma de revisão do Ensino Básico, que retira a disciplina de Educação Moral e Religiosa (EMR) das 25 horas lectivas.

O diploma foi promulgado depois de um aditamento do Ministério da Educação à versão original do decreto-lei, que incluía a disciplina nas 25 horas lectivas do 1.º ciclo e que tinha levado a uma onda de contestação por parte dos partidos da Oposição e da Confederação Nacional das Associações de Pais.

Com a correcção ao diploma, a disciplina de EMR passará a ser leccionada fora do currículo, numa hora suplementar. A decisão foi já contestada pelo Secretariado Nacional de Educação Cristã, com o argumento de que poderá pôr em risco não só as matrículas como os professores já colocados.

O programa de EMR Católica está, sobretudo, orientado para os valores, entre os quais se incluem a pessoa, a comunidade, a mensagem cristã, os valores humano-cristãos, a natureza e a ecologia. Deste modo, os alunos que o desejem, podem acrescentar 45 minutos semanais de Educação Moral, às restantes disciplinas obrigatórias. Ao contrário do que pretendia o ministro da Educação, David Justino, a disciplina de Educação Moral não integrará o currículo.

O diploma promulgado pelo Presidente da República inclui também a introdução de exames nacionais nas disciplinas de Língua Portuguesa a partir do 9.º ano, com início no ano lectivo de 2004/2005, e a criação da disciplina de Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação.