No passado dia 20 de Abril de 2005, a Comissão Europeia (CE) pediu aos 25 Estados-membros que dupliquem o investimento no Ensino Superior.

O objectivo é fazer com que as universidades europeias se situem ao mesmo nível das congéneres norte-americanas e possam contribuir para o aumento do crescimento económico e para a criação de emprego no espaço europeu.

Uma das medidas apresentadas para se atingir este objectivo é a subida do valor das propinas. Mas a Comissão não fica por aqui. Para garantir que ninguém é afastado do acesso ao Ensino Superior por falta de recursos económicos, recomenda a criação de um sistema de ajudas baseado no rendimento familiar de cada estudante.

Há várias formas de instituir estas ajudas. Entre elas, tem particular interesse o sistema de empréstimos que só terão de ser pagos quando o aluno entrar na sua vida profissional e se, e só se, os seus rendimentos forem superiores ao que seria expectável se não tivesse tirado esse curso superior. É o sistema que vários países têm vindo a adoptar – conhecido por “Higher Education Contribution Scheme” ou “Income Contingent Loan” ou ainda, “Graduate Tax” – e que, em Portugal, os “interesses instalados” nos sucessivos Governos, na Assembleia da República e nas Universidades persistem em recusar analisar e discutir sem ideias pré-concebidas. O racional deste sistema reside no facto de compatibilizar os benefícios do Ensino Superior com os seus custos, quer na dimensão individual de cada aluno quer na dimensão social. Expliquemos melhor. É evidente que a sociedade beneficia indirectamente quando um seu cidadão completa com sucesso os seus estudos superiores. São os benefícios externos do ensino superior. Mas, em princípio, o cidadão em causa retira dele significativos benefícios internos, na medida em que lhe permite, em média, vir a obter rendimentos ao longo da sua vida profissional muito acima dos que poderia esperar se não o tivesse feito. Assim sendo, torna-se lógico que o pagamento dos estudos superiores deve, sempre que possível, ser assumido pelos alunos, que são quem deles beneficia directamente.

Isto não significa que o Estado não deva apoiar os alunos sempre que os benefícios incertos, que só virão ao longo da vida profissional, não compensem os custos certos, i.e. as propinas, o material escolar, o alojamento, a alimentação e transporte, e, ainda mais importante, os rendimentos não auferidos durante o tempo de estudo. É o caso dos alunos que não possuem recursos económicos próprios ou qualquer suporte familiar. Por isso, sem o apoio do Estado nestes casos, a igualdade de oportunidades não fica assegurada.

Surge então a pergunta: Como compatibilizar esta lógica da internalização dos custos do ensino superior com a igualdade de oportunidades? Ora a forma que tem vindo a provar ser mais eficaz e justa é o Estado conceder empréstimos com taxas reduzidas para pagamento dos custos dos estudos, sendo a amortização da dívida contingente no rendimento auferido ao longo da vida profissional, na medida em que for superior ao que o estudante poderia esperar sem esse ensino e concretizando-se numa majoração das taxas de IRS até à total amortização do empréstimo.

No Reino Unido, este esquema já está em pleno funcionamento para a acção social universitária. Quanto às propinas, embora de uma forma ainda incompleta, o Governo de Blair aprovou no Parlamento, no princípio de 2004, uma proposta de aumentar o financiamento às Universidades através de uma maior comparticipação dos alunos, podendo os estudantes pedir um crédito para custear os estudos, que só começarão a devolver quando e se os seus rendimentos anuais atingirem 15.000 libras, ao ritmo anual de 9 por cento do seu rendimento.

Este sistema, para além de mais justo e eficiente, resolveria uma enorme diversidade de problemas que afectam gravemente a eficiência e a qualidade do ensino superior. O seu contributo para acabar como a cultura anti-concorrência, centrada no “produtor” e não no “consumidor”, a baixa procura de certos cursos (e.g. engenharia e ciências em geral) e o excessivo número de reprovações seria valiosíssimo. Permitiria também acabar com a “gestão pseudo-omnisciente” da oferta através de numerus clausus e com o controlo burocrático da criação e da duração dos cursos e do valor das propinas.

Há, todavia, um obstáculo a esta medida de racionalidade que tem de ser removido urgentemente. Para mal de Portugal, a actual redacção do n.º 2 do Artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa ­– “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado... estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” – dificulta este desiderato. A solução é simples: alterar esta norma.

*Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação