O Fórum para a Liberdade de Educação nasceu da junção de esforços de um leque diversificado de cidadãos preocupados com a situação da educação e do ensino em Portugal e que partilham o diagnóstico de que as deficiências mais graves resultam primordialmente da ausência de uma efectiva liberdade de aprender e ensinar.
O Fórum pretende ser um espaço de encontro da investigação sobre a educação em Portugal, designadamente de reflexão e comunicação de ideias sobre a liberdade de educação, enquanto direito fundamental dos cidadãos, alertando para as questões concretas num espírito de abertura a todas as vias que possibilitem a rápida prossecução deste objectivo civilizacional, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios:
q A integração do ser humano na sociedade faz-se sempre segundo um processo de inter-relação com diferentes códigos e normas de conduta, obrigando a uma permanente aceitação ou rejeição gerada necessariamente a partir de um padrão valorativo original.
q Numa sociedade de cidadãos livres, o Estado deve respeitar igualmente todos os valores que os seus cidadãos perfilhem, desde que satisfaçam o quadro legal colectivamente aceite.
q A responsabilidade de educar compete primordialmente aos pais. Como corolário dessa responsabilidade, assiste à família, como sustentáculo do desenvolvimento da personalidade e da cidadania dos seus membros, o direito de enquadrar a educação dos seus filhos nos princípios e nos valores que perfilha.
q Numa sociedade em que o Estado respeite igualmente todos os valores dos cidadãos e não promova uns valores ou ausência deles em detrimento de outros, todas as Escolas — de propriedade do Estado ou de entidades privadas — devem merecer o mesmo reconhecimento pelo Estado, sem quaisquer privilégios de espécie alguma.
q Todas as Escolas — de propriedade do Estado ou de entidades privadas — devem ter autonomia para diversificar os seus projectos educativos e por estes ser totalmente responsabilizadas, assistindo aos pais o direito de optar livremente entre qualquer delas.